PARA: dirgeral@dgv.min-agricultura.pt; secretariado.direccao@dgv.min-agricultura.pt; secretariado.direccao@dgv.min-agricultura.pt; omv@omv.pt; gabinete.ministro@mamaot.gov.pt; gabinete.sea@mamaot.gov.pt; gabinete.seaot@mamaot.gov.pt; cmidanha@gmail.com; turismo.cmidanha@iol.pt; info@turismodenatureza.com; gnr@gnr.pt; gp_ps@ps.parlamento.pt, gp_psd@psd.parlamento.pt, gp_pp@pp.parlamento.pt, bloco.esquerda@be.parlamento.pt, gp_pcp@pcp.parlamento.pt, PEV.correio@pev.parlamento.pt;
Com CC para: portugalabolicaotouradas@gmail.com
Ex.mos Srs.,
Sendo público que o abate a tiro, de gado bovino, na freguesia de Segura, Concelho de Idanha-a-Nova, foi retomado a 26 de novembro do presente ano até que se constate a morte de todos os animais, solicita-se a suspensão do mesmo.
Tendo em conta que estes animais são propriedade do médico veterinário Eduardo Nuno Pereira Marques, com a cédula profissional 1102 e em exercício da sua profissão na Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha, solicitamos, de igual forma, que o mesmo seja responsabilizado pelos atos de abandono e negligência de cuidados aos ditos animais, bem como, por má conduta profissional enquanto proprietário destes animais, assim como e por consequência de ter transformado este caso num problema de saúde e segurança pública.
Considerada esta situação de gravidade ao nível da segurança e saúde pública, segundo informação da própria Direcção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), obrigando a mesma a intervir, solicita-se que:
- Todos os animais considerados recuperáveis permaneçam na propriedade, e, seja imputado na totalidade ao seu proprietário cuidados obrigatórios ao nível sanitário de acordo com as normas vigentes; Alimentação e água em quantidades suficientes para que os mesmos não sejam obrigados a se deslocarem para a localidade ou outras propriedades em busca dos mesmos; e a obrigatoriedade de manutenção e conservação da propriedade, no sentido de que a mesma se encontre vedada e sinalizada para segurança de todos os habitantes e proprietários vizinhos, na medida em que os animais fiquem circunscritos à mesma;
- Seja a DGAV obrigada a criar uma estrutura para um abate correto no local, segundo as normas de bem-estar animal vigentes na lei, para todos os animais que se encontrem doentes e para todos os que devido ao seu abandono por parte do seu proprietário, se encontrem de tal forma assilvestrados que não possam ser recuperáveis;
- Seja facultado publicamente a comprovação, por parte da DGAV, dos animais que se encontram doentes, nomeadamente ao nível da Tuberculose e BSE, doenças estas utilizadas como justificação, aos média pela parte do senhor director da DGAV, Nuno Vieira e Brito, como existentes naqueles animais;
- No caso da BSE, e sendo uma doença que tem um processo de contágio, não existindo casos assinalados no concelho, e os animais viverem no campo alimentando-se do pasto existente, pedimos igualmente à DGAV um comunicado público, no qual justifique a ocorrência de casos nestes animais.
Solicita-se, também, um esclarecimento público à DGAV, Ministério da Agricultura, Câmara Municipal de Idanha-a-Nova, Junta de Freguesia de Segura, Guarda Nacional Republicana (GNR) e Ordem dos Médicos Veterinários, no qual justifiquem o motivo pelo qual não atuaram, na devida altura, dando uma resposta imediata na resolução deste problema que se arrastou por 10 anos, sendo que existiram queixas desde o seu início.
Finalizando cabe ao CAPT referir que condena a forma como a DGAV se limitou a dar instruções à GNR para o abate a tiro destes animais, não criando condições ou uma estrutura para resolver esta situação através de um abate ético a estes animais.
Atentamente,
CAPT - Campanha Abolicionista da Tauromaquia em Portugal - Movimento Português Anti-tauromaquia
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