domingo, 21 de julho de 2013

Nota do CAPT relativa à "Petição por um Referendo Popular sobre corridas de touros em Portugal"

Qualquer movimento social se depara regularmente com propostas de iniciativas que devem ser devidamente analisadas antes de serem adoptadas ou excluídas. Essa análise estrutura-se em dois vectores de cálculo de risco: os ganhos e as perdas com a respectiva sinalização de expectáveis, prováveis, possíveis e remotas.

No movimento pela Abolição da tauromaquia, o referendo é uma proposta recorrente. E, de cada vez que é trazido a lume, é analisado com a mesma abertura pois, se há factores imutáveis, outros vão variando ao longo do tempo e devem igualmente ser sopesados. 
Ao que se sabia antes juntou-se, por exemplo, a experiência da ILGA relativamente ao casamento homossexual. É sabido que a associação rejeitou sempre a hipótese do referendo, alegando a inconstitucionalidade do regime de excepção a que eram submetidos, e as leis devem proteger as minorias tanto quanto as maiorias, independentemente do grau de preconceito da população em geral.

É do mais elementar bom senso só se avançar para uma iniciativa que comporta um elevadíssimo risco de insucesso, se se gerar consenso entre as partes indispensáveis à sua execução. Após ampla discussão a posição do CAPT é inequívoca: consideramos o referendo um acto temerário, a que não devemos associar-nos sob pena de comprometermos todo o trabalho que tem estado a ser feito no sentido da asfixia da indústria tauromáquica, em diversos vectores - 
como seja a denúncia do financiamento público, a revelação dos bastidores da actividade tauromáquica, o esclarecimento público, a pressão das instâncias públicas através dos mecanismos que temos à nossa disposição.
Entendemos que a petição para o referendo nos fragiliza no caso de não conseguirmos as 75 000 assinaturas exigidas, nos fragiliza se o Tribunal Constitucional usar a prerrogativa que tem de não considerar a matéria de “relevante interesse nacional”, nos pode pôr em xeque se for para a frente e não tivermos força suficiente de lobbying para controlar o formato e conteúdo da pergunta a ser referendada.
Por tudo isto e por sabermos que a indústria tauromáquica está bem representada na comunicação social, o que comprometeria inevitavelmente a equidade nas sessões de esclarecimento, entendemos não ser oportuno avançar com a petição para o referendo.

CAPT - Campanha Abolicionista da tauromaquia em Portugal

1 comentário:

  1. Só o homem tortura por prazer e a tourada representa bem o que mentes doentes podem fazer apenas por divertimento. Atrevem-se a chamar-lhe cultura, tradição e outras coisas e até dizem que os touros não sofrem (provavelmente até não sangram) para tentar desculpar a sua sede de violência. Até quando vamos permitir semelhante barbaridade?

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