Nota do CAPT relativa à "Petição por um Referendo Popular sobre corridas de touros em Portugal"

Qualquer movimento social se depara regularmente com propostas de iniciativas que devem ser devidamente analisadas antes de serem adoptadas ou excluídas. Essa análise estrutura-se em dois vectores de cálculo de risco: os ganhos e as perdas com a respectiva sinalização de expectáveis, prováveis, possíveis e remotas.

No movimento pela Abolição da tauromaquia, o referendo é uma proposta recorrente. E, de cada vez que é trazido a lume, é analisado com a mesma abertura pois, se há factores imutáveis, outros vão variando ao longo do tempo e devem igualmente ser sopesados. 
Ao que se sabia antes juntou-se, por exemplo, a experiência da ILGA relativamente ao casamento homossexual. É sabido que a associação rejeitou sempre a hipótese do referendo, alegando a inconstitucionalidade do regime de excepção a que eram submetidos, e as leis devem proteger as minorias tanto quanto as maiorias, independentemente do grau de preconceito da população em geral.

É do mais elementar bom senso só se avançar para uma iniciativa que comporta um elevadíssimo risco de insucesso, se se gerar consenso entre as partes indispensáveis à sua execução. Após ampla discussão a posição do CAPT é inequívoca: consideramos o referendo um acto temerário, a que não devemos associar-nos sob pena de comprometermos todo o trabalho que tem estado a ser feito no sentido da asfixia da indústria tauromáquica, em diversos vectores - 
como seja a denúncia do financiamento público, a revelação dos bastidores da actividade tauromáquica, o esclarecimento público, a pressão das instâncias públicas através dos mecanismos que temos à nossa disposição.
Entendemos que a petição para o referendo nos fragiliza no caso de não conseguirmos as 75 000 assinaturas exigidas, nos fragiliza se o Tribunal Constitucional usar a prerrogativa que tem de não considerar a matéria de “relevante interesse nacional”, nos pode pôr em xeque se for para a frente e não tivermos força suficiente de lobbying para controlar o formato e conteúdo da pergunta a ser referendada.
Por tudo isto e por sabermos que a indústria tauromáquica está bem representada na comunicação social, o que comprometeria inevitavelmente a equidade nas sessões de esclarecimento, entendemos não ser oportuno avançar com a petição para o referendo.



Ponderem.Antes de pedirem um referendo, leiam com atenção a Lei Orgânica do Regime do Referendo:

https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-/lc/34437975/view?q=referendo 

Vejam bem o quanto não encaixa no que queremos e no que exigimos, que é a Abolição.  

A pergunta nunca seria entre o Sim ou o Não à tortura.  
Não se referenda se um animal sofre ou não na lide. Não se referenda se o sacrifício de animais por diversão é legitima ou não. Sacrifício esse que tem carimbos do Estado, da igreja Católica e de muitas organizações e seitas. A tortura permitida a carrascos e a psicopatas imbecis com quem não dá para falar. Fazer campanha para um referendo envolve tanto do que não temos, que não podemos ir por aí. Enquanto que eles têm tudo de tudo e dinheiro para mais. Até têm os toiros e os cavalos!  

Não se iludam, não é por acaso que vivemos num país tauromáquico, de marqueses e marialvas, que tudo pisam e fazem como lhes apetece. Já há leis que os limitam. Se o regulamento anterior já os limitava, o novo, mais ainda.
Se fossemos para referendo não teríamos hipóteses. 
Como é possível haver eleitores que não entendem isso? 
Não se pode correr esse risco. 

É o Movimento que tem de crescer pela causa abolicionista, a pressão que se tem feito continuadamente, a guerrilha electrónica que aqui se faz no Facebook, as manifestações, os e-mails a chatear, as conversas e as manifestações. A infâmia tem de sentir a vergonha. Se isso demora? Está a demorar demais. 


Desculpem, mas estamos a considerar que quem pede o referendo Não é Abolicionista e é fraco Anti-touradas. Não queremos que se dividam, mas não podemos deixar que estraguem tudo com essa ideia que só interessa aos aficionados e que só serve para atrasar.


CAPT - Campanha Abolicionista da tauromaquia em Portugal