Viana do Castelo: Cidade anti-touradas

Na sequência das notícias vindas a público a propósito da polémica tourada em Viana do Castelo, do conhecimento do teor do despacho proferido pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) na sequência do exercício do direito de oposição pelo executivo de Viana de Castelo mediante o qual é concedido novo prazo à requerente comissão organizadora da corrida de touros, importa referir e deixar claro que a realização desta tourada não é o regresso da tauromaquia a Viana do Castelo.

A realização da tourada em Viana do Castelo no dia 19 é ilícita.

Com efeito, o Tribunal por via de um despacho provisório proferido em sede da providência cautelar instaurada pela comissão organizadora, sem que previamente tenha possibilitado o exercício do direito do contraditório ao Município autorizou apenas a instalação da praça amovível e não a realização da tourada.


Viana do Castelo continua “Cidade anti-touradas”

No confronto de direitos que ora se assiste, não pode deixar de ser considerado pelo TAFB o direito constitucionalmente consagrado de que Viana do Castelo tenha a sua própria identidade cultural.

Por força da deliberação do município de 27 de Fevereiro de 2009, que não foi suspensa provisoriamente pelo tribunal, e que continua a vigorar no município de Viana do Castelo, a realização de tal espectáculo não é lícita, pois não se pode confundir a autorização para a instalação do recinto, com uma autorização para a realização do espectáculo.

A realização de touradas constitui uma excepção à Lei 92/95, de 12 de Setembro (Lei de Protecção Animal), que determinou a proibição de todas as violências injustificadas contra animais (nomeadamente os actos consistentes em "utilizar chicotes com nós, aguilhões com mais de 5mm"). Deveria constituir um dever fundamental do Estado a promoção de medidas que tenham em vista a consagração do princípio geral, pugnando pela proclamação de uma existência livre de sofrimento de todos os animais humanos e não humanos.

O exemplo de Viana do Castelo, um município na senda do despertar para um novo paradigma ético e civilizacional, que deve constituir um motivo de orgulho para os portugueses, é um exemplo a seguir e conta por isso o total apoio desta Plataforma para a Abolição das Corridas de Touros que estará sempre ao lado desta cidade anti-touradas.
Vários municípios portugueses têm manifestado a sua oposição à realização deste tipo de espectáculo, como são exemplo a Maia e Chaves que já este ano rejeitaram o licenciamento de touradas no seu território.

O movimento pela abolição das touradas é imparável e representa uma vontade social inequívoca que não pode ser ignorada, e que mais cedo ou mais tarde se irá afirmar em Portugal, tal como tem vindo a acontecer noutros países.

A Plataforma para a Abolição das Corridas de Touros aproveita este momento para salientar que este episódio constitui uma vitória importante nesta causa e apela ao bom senso e serenidade de todos os abolicionistas neste momento histórico para a causa da abolição da tauromaquia, rejeitando qualquer reacção a todo o tipo de provocações que possam surgir e qualquer acto violento contra a realização do evento na freguesia da Areosa.

Convidamos ainda a população a participar na concentração pacífica de apoio ao município de Viana do Castelo, a partir das 11 horas no Jardim da Marina.
Esta acção conta já com o apoio de um número muito alargado de instituições, entre as quais a Plataforma para a Abolição das Corridas de Touros, Plataforma Galicia Mellor Sen Touradas, ANIMAL, PAN, e Fundação Franz Weber.


Plataforma para a Abolição das Corridas de Touros, 18 de Agosto de 2012

COMUNICADO DO MOVIMENTO ABOLICIONISTA DA TAUROMAQUIA DE PORTUGAL (MATP)

COMUNICADO DO MOVIMENTO ABOLICIONISTA DA TAUROMAQUIA DE PORTUGAL (MATP)

Porto, 16 de Agosto de 2012

Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Dr. José Maria Costa,

Através do presente comunicado o MATP, Movimento Anti-Touradas de Portugal, vem congratular a Autarquia de Viana do Castelo e, especialmente, o distinto Presidente José Maria Costa, pelas acções que tem desenvolvido em prol da defesa animal.

Desta forma, ratificamos o nosso apoio às iniciativas realizadas pela Câmara Municipal de Viana do Castelo pela abolição das touradas, nomeadamente, e mais recentemente, a batalha para a interdição da realização da corrida de touros na cidade, agendada para o próximo dia 19 de Agosto, e pela proposta à Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) relativa à criação de uma secção de municípios contra as touradas.

Esperamos que esta expressão de solidariedade seja um incentivo ao incremento do conjunto de atividades no âmbito da luta contra as touradas, sem um milímetro de concessões na vontade que partilhamos pela mudança.

Pelos animais e por uma nova lógica de luta pelos seus direitos, o nosso muito obrigado.

Cordiais Saudações,

Dr. António José Paiva
(Presidente do MATP – Movimento Anti-Touradas de Portugal)